Resolução nº 216, de 14/12/06

CONTRAN. Fixa exigências sobre condições de segurança e visibilidade dos condutores em pára-brisas em veículos automotores, para fins de circulação nas vias públicas.

Lançado documento de incentivo às penas alternativas

Arrolamento de bens. Regime da separação total de bens adotado por pacto antenupcial. Incomunicabilidade dos bens adquiridos pelos cônjuges, isoladamente, antes e depois do casamento.

Decreto nº 5.832, de 5 de julho de 2006.

Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador na Área de Defesa Civil, celebrado em Quito, em 1o de outubro de 2001.

Fidelidade da informação contábil e as provisões

Fazendeiro acusado de escravizar trabalhadores tem liminar negada

Prioridades do novo presidente serão execução e o próprio TST

Recurso extraordinário criminal. Homicídio. Crime praticado por índio contra índia. Competência da justiça comum.

Esquenta batalha pela legalização do aborto no Brasil

Reconhecimento de circunstâncias atenuantes. Redução da pena-base abaixo do mínimo legal.

MP do Bem vai permitir redução de multas e anistia

Justiça e MP resistem a controle externo e lutam pelo nepotismo

Juiz volta a mandar soltar presos em Contagem (MG)

Supremo diz que TCU é competente para fiscalizar sociedades de economia mista

Novas investidas contra o racional

TST examina atuação do Ministério Público na defesa do erário

Negado pedido do CRM contra diploma de optometrista que permite prescrição de óculos

Pedido de vista interrompe julgamento de conflito de competência sobre assinatura de telefonia

Anteprojeto propõe descriminalizar o aborto

Manual ensina como agir em caso de invasão de escritório